A Rússia e as democracias ocidentais

Autoria de Juan Tomás Jara Masson, com a colaboração de Agustín Cosso.

Tese do artigo

A relação entre a Rússia e as democracias ocidentais não pode ser compreendida apenas como um confronto militar. Desde Euromaidan até à guerra na Ucrânia, desde o Brexit até à Roménia, à Moldávia, à Bulgária e aos países bálticos, Moscovo tem combinado propaganda, pressão energética, ciberataques, espionagem, financiamento opaco, operações mediáticas, sabotagem e instrumentalização de fracturas internas. O objectivo nem sempre é controlar directamente um Estado: muitas vezes basta erodir a confiança, dividir sociedades e tornar suspeita a vida democrática.

O dilema para o Ocidente é profundo. As democracias liberais devem proteger eleições, instituições, infraestrutura crítica e conversa pública. Mas não podem fazê-lo destruindo aquilo que as distingue dos regimes autoritários: liberdade de expressão, pluralismo, garantias judiciais, controlos do poder e respeito pela dignidade humana. A defesa democrática exige firmeza, mas também limites republicanos.

Como ler esta cronologia

Os casos aqui reunidos não têm a mesma natureza nem o mesmo grau de prova. Alguns referem-se a operações documentadas por autoridades judiciais ou de informações; outros a financiamentos investigados, afinidades políticas, campanhas de desinformação ou vulnerabilidades que actores externos tentam explorar. A continuidade não está em que todos os episódios sejam idênticos, mas em que revelam uma mesma disputa: a capacidade das democracias para sustentar autonomia, verdade pública e Estado de Direito perante estratégias de fragmentação.

Caricatura editorial sobre a pressão geopolítica russa que se projecta sobre a Ucrânia, a Europa e os Estados Unidos.

1. Democracia, Estado de Direito e guerra híbrida

Antes de percorrer os casos convém fixar o quadro conceptual. Robert Dahl pensou a democracia moderna como poliarquia, um regime que se sustenta sobre quatro condições simultâneas: participação efectiva — os cidadãos podem incidir nas decisões políticas através de eleições e outros mecanismos —, competição política real — partidos e candidatos disputam genuinamente o apoio do eleitorado —, liberdade de expressão — opinião, reunião e imprensa garantidas — e acesso a informação suficiente e verificável para decidir. A democracia, portanto, não se reduz à existência formal de eleições; requer condições institucionais e comunicacionais que permitam que essas eleições sejam livres e significativas.

O Estado de Direito acrescenta uma dimensão decisiva. A tradição arranca com Montesquieu, que em O espírito das leis (1748) sustentou que apenas uma divisão efectiva entre os três poderes — Legislativo, Executivo e Judicial — impede que qualquer pessoa ou grupo concentre prerrogativas suficientes para se tornar tirano. Rousseau prolongou a discussão em O contrato social (1762) com a ideia de um pacto político no qual os cidadãos delegam parte da sua liberdade natural em troca da protecção dos seus direitos. O primeiro liberalismo alemão dos séculos XVIII e XIX, em pensadores como Kant, Fichte e Wilhelm von Humboldt, articulou a sujeição do poder público ao direito como garantia da dignidade humana; a expressão concreta «Estado de Direito» (Rechtsstaat) é geralmente atribuída a Robert von Mohl numa obra de 1832, durante a luta contra o absolutismo monárquico.

Dessa tradição decanta uma concepção material do Estado de Direito que repousa sobre quatro pilares: (a) o império da lei como expressão da vontade geral; (b) a separação de poderes — Legislativo, Executivo e Judicial — como princípio organizativo do Estado; (c) a igualdade e não discriminação perante a lei; e (d) a proclamação e garantia de direitos e liberdades fundamentais que pertencem a todas as pessoas em igual medida. A independência judicial, a imprensa livre e os controlos republicanos não são adornos institucionais: são condições de uma vida política não arbitrária.

A guerra híbrida opera precisamente sobre a vulnerabilidade dessa abertura. Nem sempre necessita de tanques nem de ocupação territorial; pode actuar mediante desinformação, financiamento político, ciberataques, pressão energética, espionagem, sabotagem, manipulação algorítmica ou exploração de fracturas identitárias. O seu objectivo nem sempre é produzir uma vitória imediata. Muitas vezes basta produzir desconfiança: que uma sociedade duvide das suas eleições, dos seus juízes, dos seus meios de comunicação, dos seus aliados, das suas minorias e de si mesma.

Mary Kaldor identificou esta viragem há tempos em New and Old Wars: a comunicação passa a ser arma de legitimação e deslegitimação simultânea, um instrumento de guerra sem declaração formal. Fareed Zakaria, em 1997, chamou «democracias iliberais» às formações que conservam a fachada eleitoral mas erodem por dentro os controlos republicanos e as garantias individuais — um fenómeno que o think tank checo Kremlin Watch tem documentado desde meados da década passada nos seus relatórios sobre a proliferação de agentes russos na política europeia, sobre as campanhas de desinformação, sobre o roubo de dados sensíveis e sobre os ciberataques contra infraestrutura democrática.

Por isso a pergunta central não é apenas militar. Como se defende uma democracia sem encerrar o seu pluralismo? Como se combate uma operação estrangeira sem converter o debate público num espaço de censura? Como se integram minorias expostas a propaganda externa sem as tratar como inimigas internas? A resposta, se pretende ser democrática, deve reforçar instituições e transparência sem abandonar a liberdade que diz defender.

Vladimir Putin retratado como polvo sobre a Europa (Blanes, 2018, with apologies to Fred W. Rose): uma metáfora editorial de influência e pressão simultâneas sobre o continente.

2. Cronologia sintética de uma estratégia

A pressão russa sobre o Ocidente não aparece como um único facto isolado. Desenrola-se como uma sequência de episódios que combinam guerra, informação, energia, política interna, minorias, redes sociais, plataformas digitais e infraestrutura crítica. A seguinte linha temporal não pretende esgotar todos os casos, mas ordenar uma continuidade: da coerção territorial à manipulação informativa; da dependência energética à guerra electrónica; da crise do Estado de Direito à defesa da soberania democrática.

3. 2013-2014: Ucrânia, Euromaidan e o ponto de partida contemporâneo

O primeiro caso que ordena esta cronologia é a Ucrânia. A crise de Euromaidan, entre finais de 2013 e princípios de 2014, não foi simplesmente um protesto interno nem um episódio isolado de competição geopolítica. Foi o momento em que a orientação europeia de Kyiv chocou com a vontade russa de conservar uma zona de influência sobre o espaço pós-soviético. A recusa do governo de Viktor Yanukovych em assinar um acordo de associação com a União Europeia, sob forte pressão de Moscovo, abriu uma crise que acabou por reconfigurar a política ucraniana e a segurança europeia.

A narrativa russa apresentou aquelas mobilizações como um golpe organizado pelo Ocidente e sustentado por grupos extremistas. A propaganda de meios como Russia Today ou Sputnik procurou deslegitimar a reivindicação cidadã, reduzir a complexidade da sociedade ucraniana a uma conspiração externa e justificar depois a intervenção russa na Crimeia e no Donbas. Aí aparece um padrão que se repetirá noutros casos: transformar uma exigência política local em prova de uma agressão ocidental contra a Rússia.

A Ucrânia tinha, além disso, um valor estratégico material: saída para o mar Negro, terras férteis, infraestrutura militar e localização geopolítica. Por isso a guerra híbrida não foi um substituto da guerra convencional, mas a sua antecâmara. A Crimeia, o Donbas, a propaganda, os actores armados não reconhecidos e a pressão diplomática mostraram que Moscovo podia combinar instrumentos sem declarar abertamente a guerra nos termos clássicos.

A invasão em larga escala de 2022 não eliminou essa dimensão híbrida. Pelo contrário: integrou-a no esforço militar. Desde então a guerra é travada também no plano energético, financeiro, informativo, digital e simbólico. O campo de batalha ucraniano convive com outro campo de batalha menos visível: a opinião pública europeia, a coesão transatlântica e a capacidade das democracias para sustentar apoio político a longo prazo.

Média da produção de trigo 2016-2020: a área invadida pela Rússia concentra cerca de 40% do trigo ucraniano. Fonte: ifip, Idele, itavi.

4. 2015-2016: Brexit, Estados Unidos e a entrada da ingerência em democracias consolidadas

A estratégia russa não se limitou ao espaço pós-soviético. Em 2015 e 2016 apareceram dois episódios que modificaram a percepção ocidental sobre a interferência estrangeira: o referendo do Brexit e a eleição presidencial norte-americana. Em ambos os casos, a discussão não deve ser simplificada numa causalidade única. Nem o Brexit nem a vitória de Donald Trump podem explicar-se apenas pela Rússia. Mas ambos os processos evidenciaram que campanhas de desinformação, operações digitais e amplificação de narrativas polarizadoras podiam incidir em democracias com longa tradição institucional.

O relatório do Parlamento britânico sobre a Rússia sustentou que a influência russa nos processos democráticos do Reino Unido se havia tornado uma nova normalidade e criticou a falta de investigação governamental suficiente sobre o referendo europeu. É significativo que o governo conservador de Boris Johnson tenha rejeitado, durante anos, uma investigação parlamentar profunda sobre o peso real da ingerência russa naquela votação: a recusa expõe uma dificuldade recorrente das democracias liberais perante o fenómeno híbrido — o custo político de admitir que um processo fundacional pôde ter sido contaminado pode ser percebido, pelo governo, como superior ao custo de não o investigar. O ponto não é afirmar que Moscovo «causou» o Brexit, mas advertir que uma potência estrangeira podia beneficiar da fragmentação britânica, amplificar o eurocepticismo e debilitar a partir de fora a coesão do projecto europeu.

Nos Estados Unidos, a interferência russa em 2016 abriu um debate que ainda estrutura a política norte-americana. As investigações sobre operações de influência, contas falsas, ataques informáticos, fugas de informação e propaganda digital mostraram que uma eleição pode ser atacada sem que haja urnas roubadas nem tanques na rua. A legitimidade erode-se por outra via: semeando suspeita, polarização e desconfiança persistente.

A pergunta fica em aberto: somos livres quando escolhemos se uma parte da conversa pública foi artificialmente manipulada por interesses externos? A resposta não pode negar a responsabilidade dos eleitores nem substituir a vontade popular por tecnocracias tutelares. Mas também não pode ignorar que a liberdade eleitoral requer informação, transparência e protecção perante operações encobertas.

5. 2017-2019: a União Europeia como espaço de disputa interna

Polónia e Hungria antes da viragem posterior

Entre 2017 e 2019, a discussão sobre a Rússia cruzou-se com um problema interno da União Europeia: a deterioração do Estado de Direito em alguns Estados membros. Polónia e Hungria foram então os casos mais visíveis. O governo polaco do PiS impulsionou reformas judiciais que alteraram a independência do Poder Judicial. A reforma de 2017 antecipou a idade de reforma dos magistrados — afectando retroactivamente quem já ocupava o cargo — e refundou o regime de nomeação, o que levou o Tribunal de Justiça da União Europeia a observar a medida. Após um recuo parcial, Varsóvia aprovou a conhecida «Lei Mordaça dos Juízes», que coagia os magistrados sob sanção quando criticavam publicamente as reformas, afectando a sua liberdade de expressão e o seu papel como contrapeso institucional. A Hungria, sob Viktor Orbán, avançou numa arquitectura iliberal de concentração institucional. Entre os marcos do declínio figuram o encerramento da Universidade Central Europeia (CEU) — um dos centros académicos mais relevantes do país —, o controlo crescente do resto do sistema universitário, a proibição de literatura pró-LGBT+ sob o rótulo de «ideologia de género», uma campanha política sustentada contra George Soros como figura aglutinadora do inimigo externo, e a criação por lei de tribunais directamente controlados pelo Executivo: um ataque explícito à garantia republicana de separação de poderes e a qualquer noção mínima de imparcialidade judicial.

Convém sublinhar que não devia equiparar-se automaticamente o governo polaco aos interesses do Kremlin. A Polónia, mesmo sob o PiS, manteve uma posição historicamente hostil perante a Rússia e favorável à segurança da Ucrânia. Mas era verdade que o conflito entre Varsóvia e Bruxelas abria uma janela de oportunidade para Moscovo: quanto mais dividida aparecia a União Europeia em torno do Estado de Direito, mais difícil resultava sustentar uma política externa comum.

A Hungria apresentava um caso distinto. Orbán não só defendia um modelo de democracia iliberal; também manteve durante anos uma relação ambígua e por vezes complacente com Moscovo. O seu uso do discurso de soberania, a sua crítica a Bruxelas, a sua resistência a certas políticas europeias face à Rússia e a sua proximidade política com Putin convertiam Budapeste num ponto de tensão permanente dentro da União Europeia.

A justiça europeia como pilar do Estado de Direito: independência judicial, igualdade perante a lei e controlos republicanos sobre o poder.

Le Pen, AfD, Catalunha e a funcionalidade dos extremos

Em paralelo, diversas forças eurocépticas, nacionalistas ou antissistema apareciam como actores funcionais aos interesses do Kremlin. A questão nem sempre era uma subordinação orgânica. Por vezes bastava a convergência de interesses: debilitar a União Europeia, questionar a NATO, erodir o apoio à Ucrânia, amplificar narrativas anti-imigração ou apresentar a Rússia como defensora de uma suposta civilização tradicional perante o liberalismo ocidental.

O caso de Marine Le Pen em França foi significativo pelo empréstimo recebido pelo seu partido de uma entidade russa em 2014, pela sua fotografia com Putin e pela afinidade de certas posições com o relato do Kremlin. Em Itália, Matteo Salvini conduziu a Lega Nord para posições favoráveis a Moscovo e manteve encontros com círculos próximos do governo russo. Na Alemanha, sectores da Alternativa para a Alemanha (AfD) defenderam posições favoráveis a Moscovo ou críticas do apoio à Ucrânia; vários deputados do partido viajaram à Rússia e ao Donbas em plena invasão de 2022, gerando um escândalo político por contrariar o alinhamento europeu com Kyiv. A frase «Idiotas úteis de Putin» (Putins nützliche Idioten), popularizada no debate alemão, condensa a percepção cidadã sobre essa funcionalidade.

Apareceram também suspeitas e debates sobre o uso da questão catalã por redes pró-russas. O próprio Parlamento Europeu expressou preocupação pela intromissão russa no separatismo catalão e instou os parlamentos nacionais a criarem órgãos para supervisionar a manipulação informativa. As investigações apontaram contactos com figuras do entorno de Carles Puigdemont e padrões de financiamento opaco dificilmente atribuíveis a fenómenos puramente domésticos. O ponto central não é negar a existência de exigências legítimas de autonomia ou identidade. A lição é outra: onde há uma fractura territorial, identitária ou institucional, uma potência externa pode tentar amplificá-la para debilitar um Estado membro da União Europeia ou a própria UE.

Marine Le Pen e Vladimir Putin no Kremlin: uma imagem que sintetiza os vínculos políticos europeus com Moscovo.

Caricatura crítica sobre a Alternativa para a Alemanha (AfD) e a sua funcionalidade aos interesses do Kremlin: «idiotas úteis de Putin» em chave editorial alemã.

6. 2020-2023: pandemia, energia, INGE e países bálticos

A desinformação como normalidade

A pandemia de COVID-19 mostrou que a desinformação não precisava de se limitar a temas eleitorais. Narrativas conspirativas, dúvidas artificiais sobre vacinas, ataques a instituições sanitárias e amplificação de desconfiança tornaram-se parte de um ecossistema mais amplo. Nesse contexto, a guerra de informação russa integrou-se numa crise de confiança preexistente em muitas democracias.

A dependência energética europeia também foi uma componente central. Durante anos, o gás e o petróleo russos funcionaram como instrumentos de interdependência, mas também como potencial ferramenta de pressão. A invasão de 2022 acelerou a redução dessa dependência, embora o processo tenha sido desigual. O problema energético demonstrou que a soberania não é apenas militar: também depende de redes, mercados, infraestrutura e decisões acumuladas durante décadas.

Destino do gás exportado pela Rússia: Alemanha 56,3 — Itália 19,7 — Turquia 15,8 — Países Baixos 11,2 — China 10,8 (em milhões de metros cúbicos). A dependência energética europeia convertida em instrumento estratégico.

As comissões europeias sobre ingerência

Entre 2022 e 2023, o Parlamento Europeu prestou maior atenção às ingerências estrangeiras através das suas comissões especiais, como INGE e INGE 2. Aí foram discutidas ameaças híbridas, desinformação, captação de elites, portas giratórias, ataques contra eurodeputados e casos ligados à Ucrânia, Hungria, Catalunha, África e Balcãs Ocidentais. A União Europeia começava a reconhecer que a defesa democrática requeria instrumentos mais amplos do que a política externa tradicional.

Esse reconhecimento institucional não resolvia o dilema, mas nomeava-o. A interferência já não era uma anomalia ocasional, mas uma prática constante. Por isso a UE começou a construir quadros de resposta: relatórios sobre o Estado de Direito, regulação de plataformas digitais, sanções contra a desinformação, mecanismos contra ameaças híbridas e cooperação entre serviços de informações.

Os países bálticos: minorias, memória e vulnerabilidade

A Estónia, a Letónia e a Lituânia merecem um capítulo próprio. Os países bálticos reúnem várias dimensões de vulnerabilidade: fronteira com a Rússia ou a Bielorrússia, memória de ocupação soviética, minorias russófonas, exposição a propaganda em língua russa, infraestrutura crítica e proximidade com Kaliningrado.

A presença de minorias russófonas não deve confundir-se com lealdade automática ao Kremlin. Muitos cidadãos de origem russa rejeitam a guerra e não se identificam com Putin. Mas a falta de meios plurais em russo, a nostalgia soviética, a instrumentalização de monumentos e o isolamento social podem criar espaços de vulnerabilidade. Ali onde uma comunidade se sente simbolicamente expulsa, uma potência externa pode apresentar-se como protectora.

Casos concretos ilustram como opera a influência russa no plano báltico. Na Lituânia, Algirdas Paleckis — ex-político do Partido Social-democrata Lituano — foi processado por espionagem a favor da Rússia e, enquanto aguardava sentença, continuou a participar em manifestações russófilas ao lado de figuras como Tatyana Zhdanoka, ex-eurodeputada da União Letónia Russa. No outono de 2021, segundo documentos revelados por Der Spiegel, a administração de Putin recebeu um plano estratégico específico para os países bálticos cujo eixo declarado era sustentar e explorar as ONGs pró-russas existentes, manter a língua russa nas escolas e opor-se à remoção de monumentos soviéticos — um mapa operacional que combina cultura, identidade e influência política.

A resposta democrática não pode ser a suspeita permanente nem a negação identitária. Deve combinar segurança, literacia mediática, integração cívica, meios independentes em russo, defesa da língua nacional, cidadania plena e protecção tecnológica. A soberania não se fortalece expulsando simbolicamente os que vivem dentro da comunidade política; fortalece-se impedindo que uma potência autoritária os use como instrumento de pressão.

Minorias russófonas na região báltica: cerca de 6% na Lituânia, 27% na Letónia e 25% na Estónia. Vulnerabilidade demográfica que Moscovo tenta converter em alavanca de pressão.

7. 2022: a invasão da Ucrânia e a continuidade da guerra híbrida

A invasão russa em larga escala da Ucrânia em Fevereiro de 2022 não substituiu a guerra híbrida por guerra convencional. Sobrepôs-as. Os ataques militares conviveram com narrativas sobre desnazificação, com campanhas para culpar o Ocidente da guerra, com pressão energética, com tentativas de dividir a União Europeia e com operações destinadas a erodir o apoio cidadão a Kyiv.

A política de sanções europeias, a redução da dependência energética, a assistência militar à Ucrânia e o alargamento do debate sobre segurança demonstraram que o conflito não se concentrava na frente. A guerra atingia mercados, eleições, cadeias de abastecimento, redes digitais e sociedades inteiras. A pergunta de fundo era se o Ocidente podia sustentar uma posição comum sem que as suas próprias divisões internas fossem usadas como arma.

A guerra obrigou também a repensar a relação entre democracia e segurança. As democracias não podem evitar toda a vulnerabilidade: a sua abertura é parte da sua identidade. Mas podem construir resiliência. A transparência do financiamento político, a protecção eleitoral, a cibersegurança, a literacia digital e a independência mediática passaram a ser elementos de defesa nacional e europeia.

8. 2024: o ano da ingerência eleitoral visível

Voice of Europe e as eleições europeias

O caso Voice of Europe converteu-se num dos episódios mais claros de 2024. As autoridades checas sancionaram essa plataforma e pessoas ligadas a Viktor Medvedchuk, aliado de Putin, por operar como rede de influência pró-russa na Europa. A investigação indicava que o sítio era utilizado para difundir propaganda contra a Ucrânia, influenciar as eleições europeias e oferecer apoio financeiro ou mediático a actores políticos úteis a Moscovo.

O Parlamento Europeu reagiu com particular preocupação porque as acusações envolviam possíveis pagamentos a eurodeputados ou candidatos para difundir propaganda russa. A importância do caso não reside apenas numa plataforma concreta, mas no método: construir meios aparentemente independentes, ligá-los a redes políticas, financiar narrativas convenientes e aproveitar a campanha eleitoral para amplificar posições favoráveis ao Kremlin.

Doppelgänger e os domínios falsos

Em Setembro de 2024, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou a apreensão de domínios utilizados numa operação conhecida como Doppelgänger. A lógica era replicar ou imitar sítios de meios legítimos para difundir conteúdos falsos ou manipulados, reduzir o apoio à Ucrânia e alimentar divisões políticas nos Estados Unidos e noutros países.

A operação mostra uma evolução da propaganda clássica. Já não se trata apenas de um meio estatal que emite uma versão enviesada. Trata-se de ecossistemas de imitação: páginas falsas, identidades fabricadas, contas coordenadas, conteúdos adaptados a públicos locais e uma estratégia de confusão onde a verosimilhança importa mais do que a verdade.

Roménia: a eleição anulada

A Roménia ofereceu em Dezembro de 2024 um dos casos mais delicados para o Estado de Direito. O Tribunal Constitucional anulou a primeira volta da eleição presidencial, que tinha sido vencida surpreendentemente por Călin Georgescu, candidato de extrema-direita e pró-russo, depois de terem sido desclassificados relatórios de informações sobre uma campanha coordenada de influência estrangeira, manipulação digital e uso intensivo de redes como TikTok e Telegram.

A decisão gerou um dilema democrático profundo. Se uma eleição foi distorcida por uma operação externa, o Estado tem o dever de proteger a integridade do sufrágio. Mas se a correcção institucional chega tarde ou é comunicada mal, pode ser percebida como substituição da vontade popular. A Roménia tornou-se assim um caso-limite: como defender uma eleição sem destruir a confiança nas eleições?

A repetição eleitoral de 2025 e a posterior vitória de uma opção pró-ocidental não eliminaram o problema. A ameaça persistiu sob a forma de desinformação, polarização digital e suspeita sobre as instituições. A lição romena é que a protecção democrática deve ser preventiva: transparência das plataformas, monitorização da despesa, reacção precoce e literacia mediática antes de a crise chegar ao tribunal.

Moldávia: voto, compra de vontades e fronteira geopolítica

A Moldávia é um caso particularmente sensível porque condensa várias camadas de pressão: proximidade à Ucrânia, presença da Transnístria, dependência histórica da Rússia, disputa sobre a identidade europeia e vulnerabilidade económica. Em 2024, as autoridades moldavas denunciaram uma operação de compra de votos e financiamento ilegal destinada a debilitar o referendo sobre a integração europeia e a reeleição de Maia Sandu.

O referendo europeísta acabou por ser aprovado por uma margem estreitíssima, enquanto Sandu denunciou uma intervenção externa sem precedentes. Em 2025, o governo moldavo falou até em montantes milionários destinados a manipular a vontade eleitoral. A lição é clara: a ingerência nem sempre procura uma vitória esmagadora. Por vezes procura que toda a vitória democrática seja tão estreita e suspeitada que nasça enfraquecida.

9. 2025: reconstruções, energia e informações subcontratadas

A Polónia depois do PiS

A Polónia mudou de lugar nesta cronologia. Após as eleições parlamentares de 2023, Donald Tusk regressou ao governo à frente de uma coligação pró-europeia. A Comissão Europeia reconheceu essa mudança e em 2024 avançou com o encerramento do procedimento do artigo 7 contra a Polónia, depois de receber um plano de acção para restaurar o Estado de Direito.

Mas essa reconstrução não foi automática. As reformas judiciais herdadas, o papel do Tribunal Constitucional e os limites políticos do novo governo continuaram a gerar tensões. Em 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se novamente sobre problemas de independência e imparcialidade ligados ao Tribunal Constitucional polaco. O caso demonstra que ganhar uma eleição pode abrir uma transição democrática, mas não repara por si só as instituições danificadas.

A Polónia oferece também uma lição importante para este artigo: um governo pode ser iliberal em termos internos sem ser pró-russo na política externa. Por isso convém não confundir categorias. A deterioração do Estado de Direito abre oportunidades para actores externos, mas não converte automaticamente cada governo em agente do Kremlin.

Os bálticos e a saída do BRELL

Em Fevereiro de 2025, Estónia, Letónia e Lituânia completaram um passo histórico: desligaram-se do sistema eléctrico russo-bielorrusso BRELL e sincronizaram as suas redes com o sistema continental europeu. A decisão tinha uma dimensão técnica, mas também política. Reduzia uma dependência herdada da época soviética e fechava uma possível via de pressão energética sobre três democracias fronteiriças com a Rússia.

A independência energética não eliminou a vulnerabilidade báltica; deslocou-a. Desde então aumentou a importância de proteger cabos, interligações, sistemas de navegação, redes eléctricas e comunicações. A pressão híbrida já não se expressa apenas em meios ou redes sociais. Aparece também em infraestrutura crítica.

Bulgária: espionagem, eurocepticismo e disputa sobre a orientação europeia

A Bulgária merece um lugar próprio porque não encaixa numa fórmula simples. É membro da União Europeia e da NATO, mas conserva vulnerabilidades políticas, mediáticas, energéticas e culturais perante a Rússia. A fragmentação partidária, as eleições repetidas, a desconfiança nas instituições e a presença de sectores socialmente pró-russos fazem com que a ingerência possa operar mais por acumulação do que por controlo directo.

Em 2025, uma rede integrada por cidadãos búlgaros foi condenada no Reino Unido por espionagem para a Rússia, sob a direcção do foragido Jan Marsalek. A operação incluiu vigilância contra jornalistas, dissidentes e alvos ligados à Ucrânia. O caso revela uma modalidade contemporânea de informações subcontratadas: redes não oficiais, motivações económicas, operações transnacionais e tarefas encarregadas por agentes ligados a Moscovo.

No plano político, forças como Vazrazhdane/Revival impulsionaram discursos contrários à NATO, ao apoio à Ucrânia ou à adopção do euro, amplificando narrativas compatíveis com os interesses russos. Ao mesmo tempo, a sociedade búlgara não pode ser reduzida a essa dimensão: há também uma orientação europeia real, instituições que resistem e governos que sustentaram compromissos com a Ucrânia e com a UE. Precisamente por isso a Bulgária é relevante: mostra como a guerra híbrida opera em zonas cinzentas, não apenas entre aliados declarados.

10. 2026: Hungria pós-Orbán, Bulgária e o Báltico sob pressão electrónica

A Hungria como transição pós-iliberal

A mudança mais relevante do período recente é a Hungria. Já não corresponde descrevê-la como um caso persistente de Orbán no poder. Em Abril de 2026, Viktor Orbán foi derrotado após dezasseis anos de predomínio político. Péter Magyar e o partido Tisza inauguraram uma etapa de transição pós-iliberal, com promessas de recuperar controlos institucionais, limitar mandatos, desmontar estruturas de captura e recompor a relação com a União Europeia.

Isso não apaga o período anterior. O ciclo de Orbán continua a ser um caso fundamental para compreender como uma democracia pode esvaziar-se a partir de dentro mediante reformas legais, concentração mediática, uso político da soberania, pressão sobre universidades e organizações civis, e proximidade com Moscovo. Mas o ponto actual é outro: a Hungria permite estudar a saída eleitoral de uma arquitectura iliberal e os riscos da reconstrução posterior.

A pergunta que fica em aberto é se uma maioria reformista pode desmontar um sistema de captura sem cair num decisionismo inverso. A defesa do Estado de Direito não consiste apenas em substituir actores: consiste em reconstruir limites. Se a Hungria conseguir, passará de advertência a caso de recuperação democrática. Caso contrário, mostrará que a transição pós-iliberal também pode ficar presa na lógica do poder concentrado.

A Bulgária e a persistência de uma zona cinzenta

Em 2026, a Bulgária continuou a aparecer como uma das zonas cinzentas do espaço europeu perante a Rússia. A discussão sobre desinformação, eurocepticismo, moeda comum, apoio à Ucrânia e política para com Moscovo continuou a atravessar a sua cena interna. O risco búlgaro não é necessariamente uma ruptura frontal com o Ocidente, mas uma erosão lenta: governos frágeis, pressão de actores pró-russos, narrativas que deslegitimam Bruxelas e uma sociedade exposta a campanhas sobre inflação, soberania, valores tradicionais ou migração.

Por isso a Bulgária deve ler-se a par da Roménia e da Moldávia, não como uma cópia delas. Os três casos formam um corredor do mar Negro onde a Rússia combina memória histórica, religião, energia, propaganda, redes sociais, partidos antissistema e oportunidades eleitorais. A pressão nem sempre procura o mesmo em cada país; mas aponta para o mesmo em termos estratégicos: dificultar uma linha europeia coerente perante Moscovo.

Os bálticos: do cabo eléctrico ao GPS jamming

A segunda camada de pressão sobre os bálticos é a guerra electrónica. Desde 2024 e 2025 multiplicaram-se os relatos de interferências GNSS/GPS no Báltico, especialmente perto de Kaliningrado. Em Maio de 2026, um F-16 romeno sob comando da NATO abateu um drone ucraniano sobre a Estónia depois de autoridades regionais e ucranianas atribuírem o desvio a interferências russas. A Rússia, por seu lado, acusou os bálticos de facilitar ataques ucranianos e ameaçou com represálias, acusações rejeitadas pela Letónia, Estónia e Lituânia.

Estes episódios mostram que a pressão híbrida já não se limita à propaganda nem ao financiamento político. Interfere também com a navegação aérea, alarmes civis, comboios, exames, aeroportos e percepção quotidiana de segurança. A fronteira oriental da NATO vive assim um estado de alerta onde um erro técnico, um drone desviado ou uma falsidade diplomática podem gerar uma escalada política.

11. A resposta europeia: dos relatórios ao regime de sanções híbridas

A União Europeia respondeu de modo gradual. No início predominavam mecanismos internos do Estado de Direito. O artigo 7 do Tratado da União Europeia, introduzido no acervo comunitário pelo Tratado de Amesterdão em 1997, permite ao Conselho suspender certos direitos de um Estado membro mediante maioria qualificada, mas o seu carácter de ultima ratio e a exigência de unanimidade para activar a sanção tornaram-no pouco eficaz na prática. Em 2014, a Comissão Europeia criou o Quadro da União Europeia para Reforçar o Estado de Direito — um processo em três etapas de avaliação, recomendação e seguimento, menos disruptivo do que o artigo 7 — que a Comissão von der Leyen reviu e fortaleceu durante o seu mandato. A esses instrumentos clássicos juntaram-se depois os relatórios anuais sobre o Estado de Direito, os procedimentos de infracção, a condicionalidade orçamental e o diálogo institucional com os Estados membros. Esses instrumentos continuam a ser necessários, mas foram pensados principalmente para problemas internos de legalidade e democracia.

A intensificação da ameaça russa obrigou a alargar o repertório. Em 2024, a UE criou um regime específico de sanções perante actividades desestabilizadoras russas, com capacidade para agir contra indivíduos e entidades ligados a sabotagem, ataques a infraestrutura crítica, ciberataques, manipulação informativa, interferência eleitoral e instrumentalização de migrantes. Em 2025 e 2026 esse quadro foi alargado e utilizado contra novas pessoas e entidades ligadas a operações híbridas.

Também se reforçou a regulação de plataformas digitais. O Digital Services Act permitiu exigir às grandes plataformas que mitigassem riscos sistémicos, entre eles a manipulação eleitoral. O caso romeno tornou esta discussão urgente: se uma campanha coordenada pode crescer algoritmicamente até alterar um processo eleitoral, a transparência das plataformas deixa de ser um tema técnico e passa a ser uma questão constitucional.

A dificuldade é manter o equilíbrio. As democracias devem impedir operações encobertas, financiamento ilegal e manipulação coordenada, mas sem transformar o desacordo legítimo em suspeita permanente. A liberdade de expressão protege opiniões, mesmo opiniões incómodas. O que não protege é a opacidade organizada por um Estado estrangeiro para simular conversa pública.

«O governo existe para o bem dos governados; quando se sustenta no medo, na opressão ou na humilhação, atraiçoa a sua própria razão de ser.»

— A partir de Thomas More, Utopia, Livro I

Imagem editorial crítica sobre a influência russa na Europa: uma contestação gráfica ao expansionismo do Kremlin.

12. Uma defesa republicana perante a ingerência

A continuidade de casos permite extrair uma conclusão: a Rússia não precisa de controlar completamente um país para obter benefícios estratégicos. Basta-lhe dividir, bloquear, desacreditar, atrasar ou fazer com que cada decisão democrática nasça sob suspeita. Essa lógica aparece no Brexit, nas operações norte-americanas, em Voice of Europe, na Roménia, na Moldávia, na Bulgária e na pressão sobre os bálticos. A guerra híbrida nem sempre conquista; muitas vezes contamina.

Também não todos os actores funcionais a Moscovo são agentes directos do Kremlin. Alguns são; outros partilham interesses; outros exploram narrativas que coincidem com a propaganda russa; outros simplesmente debilitam a capacidade de resposta europeia. A análise séria deve distinguir entre subordinação, afinidade, oportunismo e funcionalidade. Sem essa distinção, a denúncia perde precisão e pode transformar-se em propaganda inversa.

A defesa republicana exige várias camadas: controlo do financiamento político, transparência mediática, independência judicial, cibersegurança, protecção de infraestrutura crítica, literacia digital, integração de minorias, cooperação internacional e regulação de plataformas. Mas exige também uma cultura política: cidadãos capazes de suportar a complexidade, de não reduzir todo o desacordo a traição, e de entender que a liberdade não se defende com os métodos do autoritarismo.

Nesse ponto aparece o núcleo humanista do problema. Perante a ascensão de nacionalismos excludentes e populismos que convertem a bandeira em fronteira moral, a democracia liberal deve recordar que a república não pode fundar-se em humilhar o outro. A soberania não consiste em negar rostos, histórias ou minorias; consiste em construir uma comunidade política capaz de decidir livremente sem ser manipulada de fora nem degradada de dentro.

Conclusão

A relação entre a Rússia e as democracias ocidentais é uma relação de conflito constante, mas nem sempre visível sob as formas clássicas da guerra. A sua continuidade percebe-se melhor na cronologia: Ucrânia, Brexit, Estados Unidos, Polónia, Hungria, Le Pen, AfD, Catalunha, países bálticos, Voice of Europe, Roménia, Moldávia, Bulgária, Doppelgänger, a sincronização energética báltica e a guerra electrónica de 2026. Cada caso acrescenta uma camada distinta ao mesmo problema: a erosão da confiança democrática.

O Estado de Direito aparece como alvo e como resposta. É alvo porque a desinformação, o financiamento opaco, a pressão energética, a espionagem e a sabotagem procuram debilitar instituições, dividir sociedades e fazer com que a lei pareça impotente. Mas é também resposta porque só instituições transparentes, controlos judiciais, direitos fundamentais, pluralismo e responsabilidade pública permitem defender a liberdade sem a atraiçoar.

A Europa e os Estados Unidos não estão necessariamente numa guerra directa e declarada contra a Rússia. Mas as suas democracias são terreno de disputa. A pergunta final, então, não é apenas o que faz Moscovo, mas o que fazem as democracias consigo mesmas: se conseguem reconstruir confiança, integrar os que podem ser instrumentalizados, proteger as suas eleições, sustentar a liberdade de expressão e actuar com a firmeza serena de uma república que não confunde segurança com medo.

Perante uma estratégia que pretende converter a abertura democrática em fraqueza, a resposta deve ser exactamente a inversa: fazer dessa abertura uma fonte de resiliência. Não uma ingenuidade desarmada, mas uma liberdade consciente dos seus inimigos; não uma república encerrada em si mesma, mas uma comunidade capaz de defender a sua dignidade sem perder a alma. A força democrática não consiste em imitar o adversário, mas em demonstrar que a lei, a liberdade e a verdade pública ainda podem sustentar uma forma superior de convivência.

Referências e fontes consultadas

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