Constitucionalismo

Constitucionalismo: a submissão do poder a uma lei fundamental que limita e organiza seu exercício.

O constitucionalismo é a tradição que submete o poder político a uma norma fundamental — a Constituição — que define competências, garante direitos e estabelece procedimentos de mudança. Da Carta Magna inglesa e das constituições americana e francesa ao constitucionalismo do pós-guerra (alemã 1949, italiana 1948), esta tradição foi a armadura institucional do republicanismo e da democracia liberal. A Revista Conciencia Democrática publica análises sobre os desafios constitucionais contemporâneos.

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